Ao acessar ou utilizar a plataforma LiciteGov, disponibilizada pelo Grupo Promáxima (CNPJ a ser informado), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, você não deverá utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações nestes Termos implica na aceitação das novas condições.
O LiciteGov é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada à inteligência em compras públicas, que oferece, entre outras funcionalidades:
As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado (Advanced, Plus ou Pro).
Para utilizar o LiciteGov, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:
É vedado o compartilhamento de credenciais entre usuários distintos. Cada licença dá direito ao acesso de um único usuário, salvo nos planos que prevejam múltiplos acessos.
O LiciteGov oferece planos de assinatura com cobrança recorrente (mensal ou anual), conforme descrito na página de planos. Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança automática nas datas de vencimento.
Você concorda em utilizar a plataforma LiciteGov exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma LiciteGov — incluindo software, banco de dados, algoritmos, interfaces, marca, logotipos e conteúdos próprios — são de titularidade exclusiva do Grupo Promáxima ou de seus licenciantes.
Os dados públicos de licitações exibidos na plataforma são oriundos de fontes governamentais abertas e não são de propriedade do LiciteGov. A forma de apresentação, organização, análise e enriquecimento desses dados constitui ativo intelectual protegido.
Você recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar a plataforma durante a vigência do plano contratado.
O LiciteGov fornece informações de caráter informativo e de inteligência de mercado. As decisões comerciais, estratégicas e jurídicas tomadas com base nos dados da plataforma são de exclusiva responsabilidade do usuário.
O Grupo Promáxima não se responsabiliza por:
A responsabilidade total do Grupo Promáxima perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.
O Grupo Promáxima reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário à plataforma, sem aviso prévio, nos seguintes casos:
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio dos canais de atendimento. O acesso permanecerá disponível até o fim do período já pago.
O Grupo Promáxima pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação dos novos termos. Caso não concorde, o usuário poderá cancelar sua assinatura sem ônus adicional dentro do prazo de 15 dias a contar da comunicação.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Maceió/AL para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
A omissão do Grupo Promáxima em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo em momento posterior.
Nossa equipe está pronta para esclarecer qualquer questão.